Termos e Condições

1. Disposições gerais

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização do sítio web e dos serviços prestados pela CENMAG LTD. A utilização do sítio implica a aceitação destes termos.

2. Definições

• Serviço - sítio web operado sob o domínio pertencente à CENMAG LTD
• Prestador de serviços - CENMAG LTD com sede em Varsóvia
• Utilizador - pessoa singular que utiliza o serviço
• Consulta - serviço informativo prestado por telefone ou correio eletrónico

3. Dados do prestador de serviços

• Nome: CENMAG LTD
• Morada: PLAC KASZTELAŃSKI 3, 01-362 Warszawa, Polónia
• NIP: 5222443858
• E-mail: [email protected]

4. Objeto dos serviços

O prestador de serviços presta os seguintes serviços:

• Consultas nutricionais e alimentares
• Aconselhamento em estilos de vida saudáveis
• Informações educativas sobre nutrição
• Apoio no planeamento alimentar

5. Regras de utilização do serviço

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o serviço de acordo com a sua finalidade
• Não fornecer informações falsas
• Não violar direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual
• Não utilizar o serviço de forma prejudicial para outros utilizadores

6. Regras de prestação de consultas

6.1 Carácter da consulta

As consultas têm carácter informativo e educativo. Não constituem:

• Diagnóstico médico
• Tratamento ou terapia
• Substituição de consulta médica
• Base para decisões médicas

6.2 Consulta informativa gratuita

O prestador de serviços oferece uma consulta informativa gratuita que inclui:

• Conversa inicial (até 15 minutos)
• Informações gerais sobre alimentação saudável
• Apresentação das possibilidades de colaboração

7. Registo e contacto

Para marcar uma consulta, o utilizador:

• Preenche o formulário de contacto
• Indica dados de contacto verdadeiros
• Escolhe o horário preferido de contacto
• Aguarda o contacto do consultor

8. Obrigações e direitos das partes

8.1 Obrigações do prestador de serviços

• Prestar os serviços de acordo com o acordado
• Manter a confidencialidade das informações transmitidas
• Abordagem profissional para cada cliente
• Cumprir os horários das consultas marcadas

8.2 Obrigações do utilizador

• Fornecer informações verdadeiras
• Cumprir os horários acordados
• Respeitar o tempo do consultor
• Informar sobre alterações na disponibilidade

9. Responsabilidade

O prestador de serviços não é responsável por:

• Danos resultantes do incumprimento de recomendações médicas
• Decisões tomadas pelo utilizador sem consulta médica
• Consequências da automedicação ou da interrupção do tratamento
• Reações alérgicas ou outros efeitos adversos

10. Direito de resolução

O utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data da sua celebração, sem indicação de motivos e sem custos.

11. Reclamações

As reclamações relativas aos serviços prestados podem ser apresentadas:

• Por e-mail para: [email protected]
• Por escrito para a morada da sede da empresa
• Por telefone: +351 21 825 87 49

As reclamações serão analisadas no prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção.

12. Proteção de dados pessoais

Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se na Política de Privacidade.

13. Competência dos tribunais

Eventuais litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes para a sede do prestador de serviços, de acordo com o direito polaco.

14. Alterações aos termos

O prestador de serviços reserva-se o direito de introduzir alterações nos presentes Termos e Condições. Os utilizadores serão informados das alterações através da publicação da nova versão no sítio web.

15. Disposições finais

Nas matérias não reguladas pelos presentes Termos e Condições, aplicam-se as disposições do Código Civil e demais disposições legais polacas em vigor.